domingo, 29 de novembro de 2015

PREFEITURAS SE PREPARAM PARA RECEBER CAIXINHA DE NATAL


Justiça libera prefeitos a usar como quiserem R$ 440 milhões do Fundef, hoje Fundeb. Dezoito municípios receberão recursos que são cobrados desde 2003, mas só agora, após 12 anos de espera, esses recursos serão repassados as prefeituras, e o momento não poderia ser mais oportuno para que os prefeitos recebessem essa bolada, já que as prefeituras passam por uma grave crise financeira, justamente por não estarem recebendo repasses do Governo federal.

Está aí a preocupação do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL), que entende que esses recursos devem ser usados exclusivamente na educação, já que são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

Mas parece que o entendimento do Focco não é o mesmo do Tribunal Regional Federal. O TRF não credita o valor na conta do Fundeb, mas sim na conta da prefeitura para que o gestor faça a aplicação como achar melhor. Ou seja, justamente no momento que as prefeituras estão com o orçamento no vermelho, essa bolada é liberada para que os gestores usem ao seu bel-prazer, e isso preocupa os integrantes do Fórum de Combate a Corrupção, obviamente pelo histórico de corrupção de diversas prefeituras alagoanas.

No próximo ano teremos eleições municipais, e com as prefeituras “quebradas”, essa verba que entrará preocupa as autoridades da Justiça alagoana que temem que os recursos destinados à educação banquem campanhas e até que sejam desviados para outros fins. Credibilidade para essa desconfiança não falta para os gestores alagoanos.

A Associação dos Municípios Alagoanos diz que não, que o dinheiro deve atender às demandas municipais, e a verba deve ser usada para minimizar os efeitos da crise, principalmente por serem municípios do interior, com receitas que dependem do repasse do Governo federal.

Nesse caso a justiça junta a fome com a vontade de comer dos prefeitos, me parece que falta mais senso crítico quanto a liberação dessa bolada milionária onde os prefeitos só fazem reclamar da crise. A sociedade deve ficar ciente dessa verba que entrará nos municípios e a justiça deve fiscalizar a aplicação dos recursos.

Infelizmente existe um abismo entre a teoria e prática, principalmente em Alagoas.

VEJA OS MUNICÍPIOS QUE FORAM CONTEMPLADOS:

São Miguel dos Milagres: R$ 1,2 milhões; Monteirópolis: R$ 4,1 milhões; Ibateguara: R$ 7,9 milhões; Jequiá da Praia: R$ 8,6 milhões; Santa Luzia do Norte: R$ 9,7 milhões; Branquinha: R$ 10 milhões; Minador do Negrão R$ 11,8 milhões; Olivença: R$ 13,1 milhões; Fleixeiras: R$ 14 milhões; Feira Grande: R$ 14,2 milhões; Capela: R$ 14,5 milhões; Novo Lino: R$ 15 milhões; Canapi: R$ 17,6 milhões; Lagoa da Canoa: R$ 21,4 milhões; Boca da Mata 30,7 milhões; Traipu: R$ 46,8 milhões; Teotônio Vilela: R$ 58,9 milhões; Arapiraca: R$ 139 milhões.

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