terça-feira, 17 de dezembro de 2013

VENDA CASADA É CRIME

Recentemente fui ao Shopping Pátio Maceió para comprar um aparelho celular, fazendo uma pesquisa nas lojas do Shopping notei que era mais em conta comprar o aparelho que eu queria no Stand da C&A, porém para a minha surpresa para que pudesse adquirir o citado celular eu era obrigado a comprar dois (2) chips, de duas (2) operadoras que eu não estava de fato precisando. O vendedor foi categórico: “Só leva o celular, se comprar os dois chips”.

Eu disse a ele que isso era venda casada, que não podia ser assim. O vendedor me ignorou e encostou a minha compra até que eu decidisse se levava ou não.

Para melhor me fazer entender, explico:

O preço do celular na prateleira era: R$ 319,00 à vista ou 10x de 31,90;
Com o consumidor sendo obrigado a comprar os dois chips, faria o valor subir mais R$ 20,00. Ou seja, o preço do celular já ia para R$ 339,00. E não parou por aí, ainda em um dos chips tive que colocar uma recarga de R$ 8,00 para adquirir uma promoção de uma operadora de que como frisei no começo do post, nem ia usar. 

Celular em exposição no Stand

Agora vem a mágica, no momento do pagamento do celular, na hora da loja faturar, na tela do computador que fica virado para o cliente tinha:

Celular: R$ 309,00
Chip TIM: 10,00
Chip Claro: R$ 10,00
TOTAL: R$ 329,00 + R$ 8,00 da tal recarga que eu nem ia usar = R$ 337,00.

Monitor que fica virado para o cliente

Questionei alguns amigos advogados explicando a tal prática do Stand da C&A do Shopping Pátio Maceió, e todos eles responderam da mesma forma: “ISSO É VENDA CASADA, NÃO PODE, É ILEGAL”.

Outro amigo já me confessou que aconteceu com ele a mesma coisa, só que numa loja Magazine Luiza, no Centro de Maceió, ou seja, não é uma prática exclusiva da C&A do Pátio Maceió.

Para os que não são operadores do direito e nem tem o conhecimento pleno das nossas leis (como eu), explico aqui o que diz o Código de Defesa do Consumidor, sobre a prática de venda casada:

Inciso I do Artigo 39 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Recorri ao PROCON-AL que me deu a seguinte justificativa:

Por ter adquirido o produto, mesmo atento a prática ilegal do Stand da C&A do Shopping Pátio Maceió, não tinha direito a reclamação, pois a loja alegará que adquiri por “livre e espontânea vontade”, teria eu que ter ligado no momento da compra para o PROCON e informado o caso, ou seja, eu teria que ter ligado para o PROCON num domingo pouco mais das 17h. Dia e hora do ocorrido. Outro vacilo meu (digamos assim) foi não ter exigido na hora para olhar o código de defesa do consumidor, que tem que ficar disponível e de fácil acesso ao cliente.

Então amigos, aprendam com o meu “erro”, quando perceberem a prática de venda casada em qualquer circunstância que seja, denuncie. Além de ser ilegal, é de pura má fé com o consumidor.


1º foto: Valor do celular com os 2 chips / 2º foto recarga
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